Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

Conforme é previsto pela Constituição de 1988, assegura-se a todos o direito à educação. No entanto, esse princípio não é efetivado corretamente, visto que a negligência estatal e a desigualdade no acesso ao ensino de qualidade dificultam a universalização desse direito.

Com efeito, denuncia-se a negligência estatal como uma das causas que impedem a prática do direito à educação. Sobre isso, o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, afirma que o dever do Estado é garantir o bem-estar dos cidadãos e o cumprimento dos direitos. Contudo, essa ideia proposta por Hobbes não adequa-se à estrutura vigente, dado que há a limitação do direito à educação. Prova disso, é a escassez de políticas públicas para a reestruturação e melhora das escolas públicas - que, em sua maioria, estão em estado precário e incapazes de exercer um ensino de qualidade. Como resultado, o cidadão é incapaz de exercer seu direito.

Ademais, é igualmente necessário discutir sobre a disparidade na aquisição de uma educação de qualidade. Acerca disso, o filósofo criticista Immanuel Kant, elabora que a essência humana é moldada através da educação. Entretanto, é perceptível que seu pensamento não é seguido pela sociedade, uma vez que a desigualdade de acesso à educação obsta esta de moldar os indivíduos, abrangendo aqueles com melhores condições financeiras. A exemplo disso, pesquisas apontam que jovens de famílias com maior capital financeiro possuem maiores chances de concluir seu percurso formativo. Como consequência, a educação torna-se em um privilégio de poucos, contradizendo a Constituição.

Portanto, mediante aos fatos mencionados, é fundamental a criação de caminhos que coloquem em prática o direito universal do acesso à educação. Para isso, o Ministério da Educação deve elaborar políticas públicas, por meio de um projeto de lei, que reestruture o ambiente escolar público e diminua a desigualdade no acesso educacional, com o intuito de garantir a todos o direito à educação. Dessa forma, a Carta Magna cumprirá com seu dever de assegurar esse princípio aos cidadãos.