Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

Em 1988, foi promulgada a carda magna brasileira: a Constituição Federal, que garante direito a liberdade de expressão, direito a saúde e ao acesso a educação. Entretanto, tais garantias só se fazem presentes no papel como é dito por Gilberto Dimenstein, logo as condições sócio econômicas do individuo, atrelada a negligência estatal aprofundam ainda mais estes problemas nas raízes da sociedade brasileira.

Diante do exposto, torna-se evidente que a negligência estatal possui enorme peso na propagação desse problema. Para John Lock o Estado é o ente garantidor do contrato social, e quando este falha na garantia dos direitos básicos, como por exemplo à educação, o mesmo estaria quebrando o contrato social estabelecido, e consequentemente ampliando a desigualdade social e a disparidade de acesso entre indivíduos que podem, e os que não podem arcar com os custos de uma educação de qualidade. Desse modo, torna-se evidente o papel do Estado nessa problemática.

Ademais, a desigualdade social escancara tal situação, visto que, por precisarem contribuir com as despesas domesticas, muitos jovens abandonam precocemente os estudos, e cedo, são inseridos no mercado de trabalho, e muitas vezes de maneira informal. Consequentemente, muitos tornam-se reféns de subempregos, onde são pouco valorizados e não ha perspequitiva de crescimento econômico. Isto exposto, se faz necessária a intervenção sob essas problemáticas.

Portanto, é necessária a devida atenção do poder público para mediar tais situações. Logo, o Governo Federal, por meios de leis, deve propor soluções que diminuam a evasão escolar, além de fornecer bolsas de estudo com o intuito de incentivar os estudantes e evitar a precoce inserção no mercado de trabalho, a fim de promover a formação dos mesmos. Isto feito, amenizaria tal situação, e valorizaria os estudantes.