Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

Sob a perspectiva de Immanuel Kant, ‘‘É no problema da educação que se assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade’’. De maneira análoga, percebe-se que há, no Brasil, um deficit educacional que impede a concretização desse ideal. Nesse contexto, torna-se imprescindível discutir os caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação, uma vez que a desigualdade social e a herança histórica de exclusão educacional configuram desafios complexos a serem resolvidos neste país.

Em primeiro plano, é valido destacar a assimetria social como um dos alicerces que sustentam essa problemática. Acerca disso, é oportuno rememorar o célebre filósofo Raimundo Teixeira, que idealizou com base nos princípios do positivismo o lema: ‘‘Ordem e Progresso’’ - escrito na bandeira nacional - expondo um dos objetivos da nação. Entretanto, nota-se que tal propósito se restringe à teoria, uma vez que muitos estudantes encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com maiore dificuldades de transporte, acesso à tecnologia e até materiais didáticos. Dessa forma, as chances de obter êxito escolar só diminuem.

Insta salientar, ademais, que a herança histórica de exclusão educacional é mais um agrave desse óbice. Outrossim, segundo o antropólogo Darcy Ribeiro: a crise da educação não é uma crise, mas um projeto, evidenciando como as disparidades educacionais foram historicamente negligenciadas. Além disso, no Brasil colonial, o acesso era restrito às elites, excluindo grande parcela da população. Logo, enquanto não houver uma reparação histórica, difícil será para alterar o quadro atual, cujos reflexos do passado ainda persistem.

Portanto, faz-se fulcral a adoção de medidas que venham ampliar os caminhos para a prática do direito universal do acesso à educação. Para isso, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, deve ampliar investimentos em áreas socialmente vulneráveis, por meio da destinação de verbas públicas. Em seguida, as instituições de ensino devem promover projetos de inclusão no ensino, mediante ações e palestras - por docentes, a fim de promover um acesso igualitário a formação. Somente assim, será possível aproximar a coletividade da teoria defendida por Kant, na qual a educação atua no aperfeiçoamento humano.