Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Apesar disso, milhões de brasileiros ainda enfrentam obstáculos significativos para ter acesso a uma educação de qualidade, o que evidencia a distância entre a legislação e a realidade vivida por muitas comunidades. Diante disso, discutir os caminhos para a efetivação do direito universal à educação se mostra impressindível para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em princípio, se faz necessário reconhecer que a desigualdade socioeconômica é uma das principais barreiras ao acesso educacional. Sob dados do IBGE, em 2022 mais de 670 mil crianças e adolescentes estavam fora da escola no Brasil, sendo a maioria oriunda de famílias com renda de até 1 salário mínimo. Além disso, a Fundação Abrinq aponta que 40% dos jovens entre 15 e 17 anos abandonam o ensino médio por necessidade de trabalhar. Tais dados revelam como a pobreza e o capitalismo limitam o direito à educação, uma vez que muitos alunos não conseguem se manter nas instituições por falta de condições básicas.

Seguindo esse pensamento, outro fator que acentua a desigualdade no acesso à educação é a exclusão digital. Segundo pesquisa do Site Cetic, cerca de 4,8 milhões de estudantes no Brasil não possuem acesso regular à internet em casa, e 30% dos domicílios com crianças em idade escolar não têm computador. Durante a pandemia de Covid-19, esse cenário agravou-se, prejudicando o aprendizado e aumentando as lacunas entre estudantes de diferentes classes sociais. Assim, é urgente que políticas públicas promovam a inclusão digital como um direito educacional essencial no século XXI.

Em síntese, para reduzir a evasão escolar e garantir acesso contínuo ao ensino, cabe ao governo federal, por meio do Ministério da Educação, implementar políticas de inclusão educacional. Por meio da ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e da criação de bolsas permanência para alunos em situação de vulnerabilidade. Para isso, é essencial realizar diagnósticos regionais das maiores carências e investir recursos em comunidades em situação de risco social. Assim, o direito à educação poderá, enfim, se tornar efetivo e universal.