Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

A Constituição Federal de 1988, garante em seu artigo 5ª, como inerente a todos os brasileiros o direito à educação. Porém, no atual cenário nacional, a educação encontra-se uma grande defasagem na exclusão de crianças do ensino educacional. Assim, é imprescindível destacar a ausência de medidas governamentais e o meio social problemático envolvido.

Nesse contexto, o governo atua como um agente para continuação dos empecilhos estudantis. Nesse aspecto, segundo dados do IBGE, aproximadamente 9 milhões de jovens no Brasil não frequentam a escola, mostrando que as premissas constitucionais estão longe de ser cumpridas. Ainda mais, o filósofo John Locke, elabora o conceito de contrato social, em que, direitos e deveres são preestabelecidos, porém, o governo tangencia sua função e exclui pessoas em vulnerabilidade do acesso à educação. Por conseguinte, tem-se a necessidade de reverter este quadro.

Outrossim, o contexto social das famílias brasileiras influencia diretamente a jornada acadêmica. Com isso, o país encontra-se em um cenário emergente de inúmeros preconceitos e desigualdade geradas pelos vestígios estruturais do desuniforme contexto agrário e escravocrata. Ademais, a sociedade passou a aceitar a normalização da segregação de um direito primordial pela aceitação do caos normalizado, que atinge várias esferas da vida em sociedade. Como também, todo este processo estrutura a defasagem escolar que restringe a universalização do saber. Assim, é urgente a reestruturação de medidas educacionais.

Portanto, urge a necessidade de formular medidas interventivas. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão responsável pela execução de leis, por meio das Secretarias de Educação, elaborar os motivos de evasão escolar de acordo com cada região, para suprir estas lacunas no âmbito de infraestrutura, transportes, e etc, para assim amenizar o distanciamento escolar. Ainda sim, por meio do mesmo agente, com ajuda do Tribunal de Contas, fornecer bolsas estudantis para alunos em vulnerabilidade para garantir o investimento em projetos e educação.