Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

A obra cinematográfica “Escritores da Liberdade” mostra como uma professora transforma a realidade dos alunos marginalizados por meio da educação. De maneira análoga, as dificuldades enfrentadas pelos estudantes no filme assemelham-se ao cotidiano de muitos jovens ao redor do mundo. Assim, convém analisar dois caminhos para assegurar o direito universal à educação: o combate à desigualdade social e a redução do descaso estatal.

Em primeira análise, é necessário entender a relação entre a inequidade e a problemática. Nesse sentido, o filósofo John Rawls destacou que: “Uma sociedade justa é aquela que permite desigualdade, mas apenas na medida que esta beneficie os menos favorecidos.” Sob esse viés, observa-se que uma sociedade desigual não favorece a plenitude do que a legislação prevê sobre o acesso à educação, uma vez que escolas com infraestrutura precária e a necessidade de trabalhar desde cedo, são problemas que assolam principalmente as comunidades mais pobres. Em suma, com a oportunidade de escolarização mediada pelas condições socioeconômicas, a prática do direito universal torna-se inviável.

Ademais, vale ressaltar, ainda, a omissão do Estado no garantir a legislação seja cumprida de fato. Nesse contexto, o filósofo Norberto Bobbio criou o conceito do “Dicionário da Política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir direitos básicos, como também assegurar que a população usufrua na prática. Nesse viés filosófico, tal estado governamental indiferente pode ser verificado na concentração das principais instituições de ensino federais em centros urbanos, dificultando a inclusão educacional de quem mais necessita. Em síntese, percebe-se que esse fator afasta as pessoas menos favorecidas de usufruir de fato do seu direito.

Portanto, é necessário que o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Educação, destine verbas, por meio de parcerias públicas, para que sejam feitas reformas infraestruturais nas escolas em condições precárias, especialmente em ambientes marginalizados, a fim de que seja garantido o pleno direito à aprendizagem. Paralelamente, o Poder Público deve atuar na expansão de unidades de ensino de qualidade para regiões além das grandes metrópoles.