Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

O Artigo 205º da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, o Brasil enfrenta obstáculos à universalização dessa garantia constitucional. Entre os impasses, está o acesso tar-

dio ao ensino institucional por grupos historicamente marginalizados, como indíge-

nas e negros. Além disso, fatores econômicos, geográficos e estruturais dificultam a

viabilização desse objetivo. Por isso, é urgente para o país atingir maior igualdade de condições para o acesso e a permanência na educação entre os brasileiros.

A esse respeito, é relevante destacar a figura de Anísio Teixeira, educador brasilei-

ro que teve uma carreira extensa na gestão pública educacional no Brasil. Anísio foi um dos que assinou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, o qual propôs a criação de um ensino público, gratuito e laico. Esse documento represen-

ta um dos marcos da expansão do acesso a esse direito básico, uma vez que seus critérios são independentes de raça, credo ou renda. Portanto, para dar continuida-

de a esse propósito, é necessário, a princípio, fortalecer a educação básica nacio-

nal, pois segundo o Censo Escolar de 2023 (Inep), houve uma redução de mais de 70 mil matrículas na rede pública entre 2022 e 2023. Os dados ainda mostraram que no ensino fundamental a parcela com maior evasão foi a indígena (7,3%) e no ensino médio foi a de pretos e pardos (6,3%).

Nesse sentido, é essencial o aprofundamento nas questões da educação básica, especialmente tratando-se da população pobre e de negros e indígenas. Isso por-

que, tais grupos vivenciam o abandono escolar por motivos que perpassam o seu recorte socioeconômico, como a necessidade de trabalhar, a gravidez precoce, a falta de transporte e a violência escolar. Assim, para superar esses desafios, é preci-

so que as escolas sejam capazes de fornecer equipe de segurança adequada, refeições diárias, transporte escolar gratuito e suporte psicológico para grávidas.

Logo, com a mesma devoção e comprometimento que Anísio Teixeira teve com a educação nacional, o Estado brasileiro deve ampliar seus esforços em prol do cum-

primento do Artigo 205º. Para isso, o Ministério da Educação, por meio de uma polí-

tica-pública, deve incorporar à educação básica ferramentas de auxílio social e eco-

nômico que contribuam para a permanência e formação continuada dos alunos.