Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

A educação é, segundo o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um direito fundamental e inalienável. No Brasil, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação reafirmam esse princípio, garantindo o acesso e a permanência no ensino básico com qualidade. No entanto, a universalização do ensino ainda esbarra em desigualdades sociais, econômicas e estruturais que dificultam sua concretização, exigindo medidas efetivas e inclusivas por parte do poder público.

Em primeiro lugar, a pobreza é um fator decisivo na exclusão escolar. Segundo relatório da Unesco (2020), crianças de famílias ricas têm três vezes mais chances de concluir o ensino médio do que as mais pobres, evidenciando um abismo educacional. Essa disparidade se agravou durante a pandemia da Covid-19, que expôs a falta de acesso a recursos digitais por parte de muitos estudantes. Assim, a ausência de infraestrutura adequada e de políticas públicas voltadas às populações vulneráveis perpetua o ciclo da exclusão.

Além disso, grupos sociais específicos, como pessoas com deficiência e jovens LGBT+, enfrentam barreiras de permanência no ambiente escolar. A falta de preparo pedagógico para lidar com a diversidade e a intolerância presente em muitos espaços escolares contribuem para a evasão desses estudantes. O filósofo Paulo Freire já afirmava que “a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo”, o que reforça a necessidade de um sistema educacional mais acolhedor e democrático.

Portanto, para garantir o acesso pleno à educação, o Governo Federal, em parceria com estados e municípios, deve implementar um programa nacional de inclusão educacional. A ação consistirá na distribuição de kits tecnológicos para estudantes em situação de vulnerabilidade, com verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Paralelamente, campanhas de formação docente e combate à discriminação devem ser veiculadas em mídias digitais e escolas. Essas medidas visam não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade, assegurando o direito universal à educação.