Caminhos para colocar em prática o direito universal do acesso à educação

A Constituição Federal de 1988 assegura como direito social a educação. Entretanto, tal máxima não tem sido o suficiente para lidar com o direito universal do acesso à educação, o qual enfrenta uma realidade fragilizada, sobretudo para os mais pobres. Nesse contexto, emerge um grave problema que se enraíza na falta de investimentos e na omissão governamental.

Dessa forma, a escassa aplicação de capital em um ensino de qualidade se sustenta como causa do problema. Nesse sentido, dados do Tesouro Nacional apontam para o menor investimento em infraestrutura nos últimos 10 anos. Tal precariedade atinge o direito universal do acesso à educação, visto que é por meio das estruturas educacionais que ocorre o desenvolvimento educacional e pessoal do indivíduo, as quais, por vezes, encontram-se em condições precárias. Esse cenário se encontra mais intensificado em regiões marginalizadas, que carecem de investimento para a promoção de uma educação de qualidade. Logo, urge inverter tal contexto.

Além disso, a negligência estatal é um intenso fator agravante do problema. Sob essa ótica, Bauman afirma que “não são as crises que mudam o mundo, mas sim nossa reação a elas”. Todavia, não é verificada uma ação interventiva eficaz pelo Estado acerca do direito universal do acesso à educação, uma vez que ele se encontra inerte diante da dificuldade de ingresso aos ensinos educacionais por parte dos jovens e adolescentes que moram em áreas periféricas e marginalizadas, os quais deixam de frequentar as escolas por conta da dificuldade de acesso devido à escassa disponibilidade de transporte público que os atenda. Diante disso, mudar esse cenário é imperativo.

Portanto, é necessário intervir sobre tais entraves. Para isso, o Estado deve promover um grande investimento em infraestrutura educacional - por meio de parcerias com instituições privadas - a fim de reverter a falta de aplicação de capital que existe. Tal ação pode, ainda, contar com a consulta à população a fim de abranger o seu acesso à educação de qualidade. Paralelamente, é necessário lidar com a omissão governamental, que ainda impera. Assim, será possível garantir o direito previsto pela Constituição.