Caminhos para combater a epidemia de crack no Brasil

De acordo com o filósofo iluminista Immanuel Kant, a menoridade intelectual se caracteriza pela incapacidade do ser humano de fazer uso do próprio entendimento sem a direção de outro. No Brasil contemporâneo, essa passividade se reflete na inércia da sociedade e do poder público diante da epidemia de crack, um desafio de saúde pública que transcende a questão da segurança. Nesse panorama, o combate eficaz à droga é impedido, principalmente, pela abordagem repressiva e higienista do Estado e pela marginalização do dependente químico no tecido social.

Em primeiro lugar, é fundamental analisar a falha do Estado ao tratar o crack primariamente como uma questão de segurança pública, e não de saúde. A Lei de Drogas e as frequentes ações de desarticulação das chamadas “Cracolândias” demonstram um foco na repressão ao tráfico e na dispersão dos usuários, resultando na simples transferência do problema de um lugar para outro. Essa perspectiva punitivista negligencia a doença da dependência química, como postula o conceito de “violência estrutural” do sociólogo Johan Galtung, que se manifesta quando as instituições (o Estado) não promovem a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. Assim, a falta de investimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com leitos adequados e o desmantelamento do Programa “Crack, é possível vencer”, por exemplo, indicam uma política de austeridade que desampara as populações mais vulneráveis.

Portanto, é imprescindível que o Estado e a sociedade civil atuem de forma coordenada para reverter o quadro epidêmico. Para isso, o Ministério da Saúde deve reestruturar e ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD) , com foco no atendimento de alta complexidade para dependentes de crack. Tal ação será implementada por meio de Portarias que aumentem o repasse de verbas federais aos municípios e viabilizem a contratação de equipes multidisciplinares. O detalhamento dessa proposta reside na inclusão obrigatória de programas de reinserção social e profissional nos CAPS, a fim de que o tratamento resulte na plena autonomia do indivíduo.