Caminhos para combater a epidemia de crack no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura, em seu artigo sexto, o direito à saúde e à segurança. Entretanto, em via oposta, percebe-se no Brasil um número crescente de usuários de droga, com destaque para o crack (derivado da cocaína) e um aumento nos índices de violência urbana, fatores que comprometem o exercício dos bens jurídicos tutelados na Carta Magna. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado o combate mais rigoroso ao narcotráfico e a inclusão social dos dependentes e, à sociedade,  a conscientização ostensiva acerca do assunto.

Sob esse viés, tem-se que a fiscalização governamental na contingência do tráfico de drogas é essencial para a manutenção da homeostase (equilíbrio interno) social do país. Nesse ensejo, tal assertiva é corroborada pelo entendimento do filósofo contemporâneo Jeremy Bentham, em “O Panóptico”, o qual defende que os cidadãos tendem a transgredir menos as leis quando sentem-se vigiados e gerenciados pelo aparato estatal, traduzido nas instituições de seguraça pública e educação. Desse modo, evidencia-se que, para reduzir o número de usuários, deve-se enrijecer a legislação e, concomitantemente, acolher os envolvidos.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar dos políticos a solução para todas as mazelas nacionais. Em contrapartida, como sustenta o autor, postula-se que a mudança deve ser iniciada pelo povo. Por conseguinte, conclui-se que os trabalhos contra os efeitos deletérios do uso de drogas deve ser iniciado, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para gerenciar a aplicabilidade da legislação antidrogas. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto, de modo a manter a coerência e a pluralidade dos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste em mudar a educação de base, de teor tecnicista, para atuar, por meio de palestras e diálogos ministrados por profissionais, contra os motivos que levam ao uso das drogas. Assim, gradativamente, a tendência será a redução dos índices preocupantes sobre o tema.