Caminhos para combater a falta de moradias no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã, prevê em seu artigo 6º, a moradia como um direito social e fundamental a todos os brasileiros. Contudo, nota-se que tal direito social contrasta com a realidade, uma vez que a falta de moradias no Brasil ainda é um problema atual. Nesse sentido, essa lastimável realidade é fundamentada tanto na desigualdade social quanto na negligência governamental.

Sob tal ótica, é fulcral pontuar, de início, como a disparidade socioeconômica desafia a democratização da morarida no Brasil. Em um país que a concentração de renda é historicamente alta, grande parte da população não possui recursos financeiros suficientes para garantir um lar digno. Esse cenário é um resultado de um sistema que privilegia poucos e marginaliza muitos, gerando um ciclo de exclusão que dificulta o acesso à habitação adequada. Como exemplo, dados do IBGE mostram que milhões de brasileiros vivem em situações de coabitação forçada ou em áreas irregulares, evidenciando o abismo socioeconômico existente. Dessa forma, enquanto o poder aquisitivo se torna um divisor de oportunidades, o direito a um lar próprio permanece distante para as camadas mais vulneráveis.

Outrossim, a inação estatal contribui para o agravo do problema. Nesse contexto, Thomas Hobbes afirma que o Estado é responsável por garantir o conforto e bem estar social. Conquanto, tal responsabilidade não é honrada em relação à parcela mais carente da população, já que a ausência de incentivos governamentais - como a permanência de políticas públicas para construção de casas populares - distancia a baixa classe social de obter o seu imóvel, o que impede a fixação em uma residência própria, deixando-a vulnerável ao aluguel, que compromete a renda e afeta o poder aquisitivo.

Portanto, medidas são necessárias para que o direito à moradia seja equitativo no Brasil. Destarte, faz-se necessário que o Ministério da Fazenda - órgão responsável por gerir os tributos fiscais do país - desenvolva um programa de habitação popular, por meio da concessão de crédito aos menos favorecidos, com o fito de promover a democratização do lar. Assim, o direito à moradia que consta na Constituição de 1988, deixará de ser apenas um ideal e passará a ser uma realidade brasileira.