Caminhos para combater a falta de moradias no Brasil

Ao final do século XIX, ocorreu o processo de urbanização e higienização do Rio de Janeiro, marcado por intensa exclusão social, com medidas como remoções forçadas, contribuindo para o deslocamento desorganizado da população. Nesse sentido, esse acontecimento histórico evidencia as raízes dos conflitos habitacionais que permanecem até os dias de hoje, ao revelar a marginalização de parte da população. Assim, é necessário formular caminhos para combater fenômenos como a especulação imobiliária e impedir a omissão do Estado na garantia de infraestrutura básica.

À vista disso, é perceptível que a modernidade trata a moradia como mercadoria, inserindo-a na lógica de priorização dos lucros. Sob esse viés, o Estatuto da Cidade, legislação que regulamenta a política urbana brasileira, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das cidades com base na função social da propriedade, visando garantir habitação digna à população. Entretanto, a especulação imobiliária, especialmente intensa no século XXI, desrespeita tais princípios ao converter um direito básico em bens de luxo inacessíveis para muitos. Dessa forma, a predominância de valores capitalistas sobre o bem-estar social impede a democratização habitacional nacional.

Ademais, a ausência estatal nas regiões periféricas, nas quais muitos indivíduos conseguem morar, mas com carência de dignidade, impede a solução plena da problemática. Nesse contexto, o conceito de “Lugar”, formulado pelo geógrafo Milton Santos, representa o espaço do cotidiano em que se constroem identidades, relações sociais e sentimentos de pertencimento. Contudo, para milhares de brasileiros, o ambiente em que suas vidas se desenvolvem é marcado pela precariedade, em razão de carecer de estrutura básica e de serviços essenciais. Sendo assim, a falta de assistência governamental na promoção de moradias adequadas compromete a qualidade de vida e perpetua a exclusão socioespacial no país.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para desenvolver caminhos para combater a falta de moradia no Brasil. Diante disso, cabe ao Governo Federal, responsável por financiar e organizar políticas de alcance nacional,