Caminhos para combater a falta de moradias no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa a falta de moradias no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Nessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da inércia do Estado em relação a um estudo para uma tardia reforma agrária e a crescente especulação imobiliária, tornando os imóveis cada vez menos acessíveis.

Em um primeiro momento, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a discrepante concentração fundiária no país. Segundo dados do IBGE, estima-se que apenas 1% dos estabelecimentos rurais ocupem cerca de 50% de toda a área agrícola da nação brasileira. Nesse sentido, negociar propriedades com pouca ou nenhuma produção, destinando-as a pessoas que possam fazer o uso da terra com o intuito de viabilizar sua própria moradia ou a moradia de sua família, diminuiria a quantidade de pessoas sem residência, podendo se tornar uma opção de renda com a produção agropecuária e também para subsistência.

Ademais, é fundamental apontar a especulação imobiliária como causadora desse obstáculo, visto que, a compra de imóveis com o intuito estrito de valorização fere o artigo 5° da Constituição Federal, que estabelece como direito essencial, a função social da terra. Diante desse cenário, adquirir imóveis a baixo custo, beneficiando-se de melhorias públicas, visando apenas lucro, impede que famílias possam ocupar esses empreendimentos para a realização de uma necessidade de moradia. Sob esse viés, a obra “O Cidadão de Papel “, do escritor e jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, aponta que os direitos são garantidos em um plano teórico, mas não, de fato, na prática.

Depreende-se, portanto, a necessidade da Secretaria Nacional de Habitacão por intermédio das prefeituras estabelecer um limite para compra de imóveis recém-lançados, a fim de neutralizar a vantagem de grandes proprietários e evitar o aumento dos preços. Desse modo, haverá uma disputa mais justa para todos.