Caminhos para combater a falta de moradias no Brasil

A falta de moradia é um problema social que afeta principalmente as camadas menos favorecidas economicamente da população. Com efeito, não se trata apenas da falta de um lugar para morar, mas sim de um lugar para morar digno. Ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garanta esse direito fundamental, forçoso reconhecer a existência de significativo déficit habitacional no país, em torno de 6 milhões de domicílios em 2022, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Assim, imperioso entender algumas causas que levam ao problema e as possibilidades de sua solução.

Não se pode negar a intensa concentração de renda no país que, segundo levantamento recente da Receita Federal, aumentou significativamente nos últimos dez anos. Essa concentração é causa e efeito da especulação imobiliária, onde pequena parcela da população adquire imóveis em áreas de potencial valorização, retendo-os por determinado período e depois, com preços mais altos, disponibilizando-os no mercado, impossibilitando o acesso das camadas menos favorecidas. Esse aumento artificial de valores acaba causando, também, a gentrificação, forçando a população original do local a se deslocar para as periferias em virtude do aumento dos preços, com consequente perda da identidade cultural da área. Tal fenômeno foi observado, por exemplo, na cidade de Tiradentes, em Minas Gerais, onde a população da área central não suportou o aumento dos preços de moradia e serviços e, paulatinamente, foi se deslocando para a periferia do centro histórico, que hoje tem as propriedades de seu casario nas mãos de estrangeiros e brasileiros de alta renda.

Outra causa importante é o descumprimento da legislação urbanística, que prevê a aplicação de instrumentos bem interessantes, tais como o IPTU progressivo e o zoneamento das áreas das cidades de acordo com sua finalidade, bem como a construção de moradias sociais.

A aplicação, pelos poderes Executivo e Judiciário, do instrumental legal já existente, visando uma melhor distribuição de renda e penalizando a especulação imobiliária, inclusive com fomento à construção de moradias sociais, certamente mitigarão o problema.