Caminhos para combater a falta de moradias no Brasil

A falta de moradia é um problema social que afeta principalmente as camadas menos favorecidas economicamente da população. Ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, garanta esse direito fundamental, há signicativo déficit habitacional no país, em torno de 6 milhões de domicílios em 2022, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Há várias causas para o problema, mas duas delas parecem ser as mais importantes, a saber, a intensa concentração de renda e o descumprimento da legislação urbanística.

Não se pode negar a intensa concentração de renda no país que, segundo recente levantamento da Receita Federal, se intensificou nos últimos dez anos. Essa concentração é causa e efeito da especulação imobiliária. Pequena parcela da população adquire imóveis em áreas com potencial valorização, retendo-os por longos períodos e, depois, com preços mais altos, disponibilizando-os no mercado, impossiblitando o acesso das camadas mais pobres. Esse aumento artificial de valores acaba causando a gentrificação, forçando a população original do local a se deslocar para as periferias em virtude do aumento dos preços, com consequente perda da identidade cultural da área. Tal fenômeno foi observado, por exemplo, na cidade Tiradentes, Minas Gerais, onde a população da região central não suportou o aumento dos preços de moradia e serviços e, paulatinamente, foi se deslocando para a periferia do centro histórico, que hoje tem as propriedades de seu casario nas mãos de estrangeiros e brasileiros de alta renda.

No que tange ao descumprimento da legislação urbanística, observa-se a previsão de instrumentos de vanguarda, como o IPTU progressivo, onde o pagamento é maior para imóveis não utilizados ou subutilizados, bem como a construção de moradias sociais. Todavia, sua aplicação ainda é bastante tímida, até mesmo pela forte resistência da população mais favorecida em dividir o mesmo espaço urbano com camadas sociais distintas.

A mitigação do problema passa pela maior atuação dos poderes Executivo e Judiciário, eis que o instrumental legal já existe. Devem ser buscadas, por exemplo, a penalização da especulação imobiliária, visando a melhor distribuição de renda, bem como o incremento da construção de moradias subvencionadas.