Caminhos para combater a violência obstétrica no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à dignidade humana, e em seu artigo 5º, inciso II, estabelece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, é dever do Estado brasileira fazer valer esse direito para toda população e punir rigorosamente àqueles que o violam. No entanto, mulheres parturientes têm sofrido diversos tipos de violência em hospitais de todo o Brasil, como o indução acelerada do parto. Assim, o Poder Público tem falhado em garantir os direitos fundamentais dessa minoria.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, sendo o Brasil signatário dessa carta, é proibida a prática da tortura em qualquer ser humano. Porém, em hospitais brasileiros, o número de mulheres que, em um momento de dor como o parto, ainda sofrem com procedimentos degradantes só aumenta, consoante estatísticas da Ouvidoria do SUS. Assim, essa violência acarreta uma série de questões para as mulheres que são vítimas, como problemas psicológicos, traumas e sequelas físicas.

Outrossim, apesar da expressa proibição à tortura no texto constitucional, não há, no Brasil, uma norma específica no Código Penal que puna a violência obstétrica. Deste modo, alguns funcionários inescrupulosos, seja do setor público ou privado, se veem estimulados a continuar com tais práticas. Somado a isso, há também o desconhecimento a respeito dos seus direitos por parte da população em geral, o que gera uma sensaçao de impunibilidade. A partir disso, essa forma de violência se tornará lugar-comum e as pessoas normalizarão tal situação.

Deve, portanto, o Poder Público, por meio do Congresso Nacional, elaborar e aplicar leis que punam severamente esse tipo de violência contra as mulheres parturientes, com a finalidade de fazer valer os direitos humanos dessa minoria e acabar os traumas físicos e psicológicos decorrentes da violação desses direitos. Além disso, essa nova legislação deve prever uma rigorosa fiscalização com o objetivo de erradicar a prática da violência obstétrica nos hospitais brasileiros.