Caminhos para combater a violência obstétrica no Brasil

A Constituição de 1988 afirma em seu artigo 196 que todo cidadão tem direito à saúde, o que abrange atendimento pleno e igualitário. Apesar disso, tal máxima não tem sido cumprida na contemporaneidade brasileira, já que a violência obstétrica ainda é realidade no país, sendo causada pela desinformação e insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, cabe destacar que a falta de informações sobre a violência obstétrica é um dos fatores que contribui para sua perpetuação. De acordo com a pesquisa de 2012 Nascer no Brasil, cerca de 75% das mulheres alegam terem sido vítimas de violência obstétrica. Isto revela que, apesar das pesquisas científicas acerca do tema, tais informações dificilmente chegam às gestantes. Dessa forma, a partir do momento em que as mulheres não conhecem seus direitos, elas não podem reclamar por eles. Assim, na medida em que a população não sabe quais ações se configuram como violência obstétrica, estas tendem a perdurar na sociedade, e é preciso informar o povo sobre a questão.

Além disso, a ausência de leis que protejam as grávidas nos ambientes de saúde contribui para a problemática. Segundo o código de leis que regem o Brasil, a única lei que aborda o direito da mulher na gravidez é a lei do acompanhante, que permite acompanhamento durante o parto. No entanto, tal legislação tem se mostrado insuficiente, já que não consta sobre a violência obstétrica em si e quais atitudes se enquadram como tal. Dessa maneira, muitos atos violentos seguem ocorrendo pela ausência de normas que os impeçam. Logo, faz-se necessária a promoção de leis específicas que garantam um parto humanizado para as gestantes.

Portanto, a violência obstétrica no Brasil se deve ao desconhecimento sobre o tema e à carência de legislação. Diante disso, por meio de investimento financeiro por parte do governo, o Ministério da Saúde deve divulgar campanhas de conscientização acerca do assunto em veículos de mídia, como redes sociais e canais de TV. Ademais, o Poder Legislativo deve criar novas leis que abordem a violência obstétrica. Tais medidas têm como objetivos informar a população sobre a questão e proteger os direitos das mulheres nesse contexto, respectivamente.