Caminhos para combater a violência obstétrica no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à proteção da maternidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência obstétrica sofrida por gestantes, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar as poucas medidas governamentais para combater a situação. Nesse sentido, segundo a pesquisa realizada pela UFRGS no século passado, apenas 36% dos gestantes tiveram acompanhamento durante o parto, o que demonstra pouca efetivação da lei - promulgada na constituição - que garante o acompanhamento na sala de parto para todas as pessoas que gestam. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à maternidade segura, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o proconceito da sociedade brasileira como impulsionador do problema no Brasil. Infelizmente, uma grande parcela da nossa comunidade é machista, o que os leva a acreditar que a gravidez é pecado, principalmente esta é entre adolescentes, negligenciando cuidados especiais que toda a comunidade deve ter com as gravidas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Legislativo, por intermédio da criação e fiscalização das leis já existentes, assegure que em todos os hospitais do país exista a devida fiscalização e estrutura para um parto seguro e confortável, a fim de reduzir ao máximo futuros casos de violência obstétrica. Desse modo, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social” tal como afirma John Locke.