Caminhos para combater a violência obstétrica no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - considera a dignidade humana um valor ético-jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito. Entretanto, nota-se que tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, visto que uma parcela da população feminina brasileira tem sua dignidade violada no parto, sendo vítimas de violência obstétrica. Com isso, observa-se a concretização de um cenário desafiador em virtude do silenciamento midiático e da inoperância estatal.

A princípio, é fulcral atentar para a insuficiência de discussões sobre a violência obstétrica no Brasil e como as mulheres são desrespeitadas nesse momento. Nessa perspectiva, o filósofo Habermas argumenta que a linguagem é uma forma de ação: discutir um problema é um meio de enfrentá-lo. Sob esse viés, é notável que esse tipo de violência física e psicológica que desrespeita as brasileiras como seres humanos é um tema silenciado, uma vez que a população em geral não tem o pleno esclarecimento dos seus direitos, como a presença de um acompanhante, garantida por lei. Logo, evidencia-se o silenciamento como um desafio que deve ser combatido para enfrentar essa desinformação.

Ademais, a negligência governamental é um dos principais fatores que dificultam a resolução desse problema. Sob essa ótica, segundo o filósofo Thomas Hobbes, cabe ao Estado garantir o bem-estar da nação, o que inclui solucionar as questões latentes no país, como a violência constantemente denunciadas pelas mulheres nas maternidades. Nesse sentido, nota-se que o governo assume uma postura omissa, posto que não existe uma lei regulamentada que configura a violência obstétrica como crime federal. Portanto, é necessária uma atuação estatal eficaz para mitigar essa problemática.

Desse modo, é urgente que medidas estratégicas sejam tomadas para reverter esse quadro. Para isso, o governo, em parcerias com os canais televisivos, deve elucidar o assunto por meio de uma série de propagandas em horário nobre, os direitos que as mulheres possuem na hora do parto, de modo a conscientizar a população. Além disso, o Poder Legislativo deve elaborar uma lei que configure a violência obstétrica como um crime, visando punir os devidos responsáveis.