Caminhos para combater os crimes de pedofilia na internet

Com o advento da Revolução Técnico-Científico-Informacional, o mundo tornou-se mais conectado, facilitando a comunicação interpessoal mesmo com grandes distâncias. Entretanto, essa inovação também trouxe uma maior disseminação de comportamentos hediondos, auxiliando, indiretamente, na prática de crimes, como é o caso da pedofilia. Analogamente, com a inserção dessas tecnologias, fez-se necessário o aprimoramento de técnicas investigativas por parte da polícia, além da implementação de medidas preventivas que buscam, por meio da educação e mídia, impedir o aumento de vítimas.

A priori, o Marco Civil da Internet foi considerado um bom passo para a regulamentação de penas para crimes virtuais, mas ainda é insuficiente, tendo em vista o crescente número de violações de direitos na rede. Destarte, de acordo com uma reportagem especial, exibida pelo Fantástico, os criminosos estão usando a internet para consolidarem um comércio ilegal de mídias - imagens, vídeos e áudios de crianças - as quais, possuem diferentes valores, variando com o grau da vulnerabilidade infantil. Por esse motivo, é necessário que ocorra uma comunicação dos investigadores com os donos de redes sociais, para que haja uma melhor apuração dessas denúncias, as quais são limitadas pelo controle de acesso fornecido por essas empresas, enfraquecendo, dessa forma, a investigação policial.

Por outro lado, o efeito profilático é o responsável por evitar que muitos crimes sejam consolidados. Nesse sentido, de acordo com o sociólogo francês Émille Durkheim, a escola é responsável pela socialização secundária, e tem por dever cumprir esse papel social. Similarmente, o ensino de educação sexual - orientada e adaptada à classe etária -, e virtual, deve ser implementado nas escolas sob o viés de conscientização preventiva, para evitar que mais crianças caiam em armadilhas de pedófilos. Contudo, pensando em uma escala mais ampla, é essencial usar a própria internet para combater esse crime, com mensagens e propagandas elucidativas que visem alertar o público infantil, além do uso de aplicativos que monitoram o histórico de acesso por pais, como é o caso do YouTube, plataforma de vídeos muito acessada pelo público infantil, e portanto terreno fértil para os abusadores.

Enfim, para mitigar esse crime hediondo e fazer valer a proposta da internet de facilitar a comunicação entre pessoas sem prejudicá-las, é necessário a articulação de poderes. É imprescindível, portanto, a atuação da Câmara de Deputados em criar e fazer valer leis, com o uso do Marco Civil da Internet, que acabem com o comércio ilegal de mídias infantis, por meio de comunicação com a justiça para obtenção da permissão de coletas de dados com as empresas de redes sociais. Além de aplicar penas duras e efetivas em quem comete esse crime covarde e brutal, para que as crianças tenham a infância protegida, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.