Caminhos para combater os crimes de pedofilia na internet

Enviada em 07/11/2019

A lei 13.441/2017, que estabelece regras para a infiltração de agentes policias na internet em operações de combate à pedofilia, foi sancionada pelo ex presidente Michel Temer. O texto é fruto de um projeto de lei apresentado pela CPI da Pedofilia em 2010, e aprovado pelo Senado, em definitivo, no dia 5 de abril de 2017.

De acordo com a lei, a infiltração foi feita a pedido do Ministério Público ou de representação do delegado de polícia e precedida de autorização judicial. A ação só é admitida se não houver outros meios de coletar provas. O senador Humberto costa (PT-PE), que foi o relator da matéria no Senado, acredita que a medida vai ajudar a desbaratar quadrilhas que agem na internet.