Caminhos para combater os crimes de pedofilia na internet

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir os direitos e a proteção dessa população. No entanto, os altos índices de pedofilia na internet mostram que esse é um grave problema para o país, e que a referida lei não é fielmente observada no Brasil. Nesse contexto, cabe avaliar como a pouca vigilância das famílias e a impunidade contribuem para tal questão.

É fato que as famílias prestam pouca atenção ao que os mais jovens fazem na internet. Nesse viés, os pais ou responsáveis não assistem aos filhos mais de perto porque, na atualidade, as crianças passam muito tempo no mundo virtual, o que torna difícil a vigilância constante. Ademais, o assunto da pedofilia envolve a sexualidade e o corpo, os quais são temas que as famílias evitam tratar, por vergonha ou incômodo. Entretanto, como apontou o filósofo Aristóteles, o humano é um ser político e social, e, nesse ínterim, a criança terá a necessidade de desfrutar da socialização proporcionada pela internet, mas, nesse contexto, isso é um risco.

Além disso, é imperativo ressaltar a impunidade como fator do problema. Segundo o cientista da comportamento Frederick Skinner, se um ato não é corretamente punido, ele tornará a ocorrer. Com efeito, os pedófilos conseguem escapar das punições porque a internet proporciona o anonimato, e possibilita que os criminosos articulem a hora e o momento exato para que os abusos possam acontecer. Todavia, de acordo com Thomas Hobbes, o Estado é o responsável por garantir o bem-estar da sociedade, o que evidencia que os governos devem construir meios para que o anonimato do universo virtual não contribua para a impunidade.

Portanto, é necessário que a pedofilia na internet seja enfrentada. Dessa forma, cabe ao Governo Federal, em parceria com a mídia, mediante campanhas publicitárias, a ação de incentivar que os pais fiquem mais atentos à ação dos filhos na internet, e conversem com as crianças sobre os riscos que alguns criminosos oferecem. Outrossim, o Ministério da Justiça deve investir em capacitação e tecnologias para que os agentes da polícia federal possam investigar tais criminosos, sobretudo em softwares de investigação digital, por meio de proposta junto à Lei Orçamentária, com a finalidade de diminuir a impunidade a esses crimes. Assim, o Estado estará efetivamente protegendo a criança e o adolescente.