Caminhos para combater os crimes de pedofilia na internet

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ratificado em 1990, é dever da família, da comunidade e do Poder Público, assegurar a esse grupo a efetivação dos direitos à dignidade e ao respeito. No entanto, o que se observa na realidade atual é o oposto, tendo em vista os índices crescentes e alarmantes de crimes de pedofilia praticados na internet. Diante disso, é imperativo analisar as raízes do problema, a fim de estabelecer caminhos para combatê-lo.

Primeiramente, é fundamental pontuar a negligência da família em garantir a segurança de seus dependentes menores de idade como impulsionadora da pedofilia virtual. Nesse sentido, conforme pesquisa feita em 2017 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, cerca de 75% das crianças e adolescentes que acessam redes sociais no Brasil o fazem sem a supervisão de um adulto. Nessa lógica, percebe-se a irresponsabilidade dos pais e responsáveis em averiguar as relações virtuais que seus jovens têm estabelecido, deixando-os à mercê de pedófilos e conteúdos degradantes e nocivos ao seu desenvolvimento, além de facilitarem a ocorrência de encontros com pessoas estranhas e crimes como exploração sexual e estupro, situação absolutamente inaceitável e que deve ser alterada.

Além disso, vale ressaltar a ineficiência das leis como promotora da problemática. Sob essa perspectiva, conforme o sociólogo alemão Dahrendorf, no livro “A lei e a ordem”, a anomia é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perdem a validade. De forma análoga, nota-se que as leis que estabelecem punição para crimes de pedofilia encontram-se em anomia, pelo fato de serem infringidas, por vezes, sem que haja a punição do infrator. Assim, devido à ausência de temor pelas consequências, pedófilos têm visto o contexto virtual como uma oportunidade de exporem pornografia infantil, além da possibilidade de conato com novas vítimas, o que evidencia o perigo em que vivem tais indivíduos, sendo necessários meios imediatos para conter esse quadro preocupante.

Dessa maneira, percebe-se a urgência de caminhos para combater a pedofilia na internet. Para isso, o Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos deve promover em suas redes sociais e em propagandas em canais abertos de TV, conteúdos que alertem a população sobre a necessidade da supervisão ativa dos jovens no uso de internet e, principalmente, das redes sociais, dando ênfase à recorrência de assédios que começam em conversas virtuais e acabam levando ao encontro físico e estupro dos mesmos. Ademais, o Ministério da Justiça deve garantir o cumprimento das leis já existentes que punam pedófilos, evitando a impunidade e a recorrência de tais crimes. Isso se dará através de uma intensa fiscalização e infiltração em conversas em redes sociais pela Polícia Federal, de modo que identifiquem e punam os pedófilos. Só assim, a dignidade das crianças e jovens será assegurada.