Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Federal brasileira, todo cidadão tem direito à alimentação. Contudo, apesar das melhorias nas condições de vida nos últimos anos no Brasil, tal direito não é devidamente efetivado no país. Essa realidade parece reflexo da estrutura fundiária excludente, herança histórica, bem como da política de austeridade do governo na atual conjuntura econômica brasileira. Essa cenário amplia os caminhos da volta do país ao mapa da fome.

Diante disso, é preciso ponderar o papel da distribuição desigual das terras produtivas no aumento dessa mazela social. De acordo com Josué de Castro, geógrafo brasileiro, a concentração fundiária do Brasil direciona a produção agrícola para a exportação e reduz o espaço de cultivo da agricultura familiar. Nessa perspectiva, a estrutura agrária excludente - herança da  Lei de Terras do Império Brasileiro de 1850 - dificulta a aquisição de alimentos pelas camadas mais carentes da sociedade, uma vez que limita a produtividade das propriedades de pequeno porte, responsáveis pelo abastecimento de 80% do mercado interno nacional, segundo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Como resultado tem-se a elevação dos preços da comida e, assim, o seu acesso precário pelos mais pobres.

Outrossim, esse quadro é agravado pela política de austeridade do governo na atual recessão econômica do país. Conforme denúncias do Jornal El País, o Poder Executivo Federal cortou cerca de 97% do Fundo Nacional de Segurança Social em  2018, o que impactou na execução de programas promotores da segurança alimentar, como o Bolsa Família. Essas ações políticas inaceitáveis, aliadas à hodierna alta do desemprego e à redução da renda populacional - efeitos da crise econômica - potencializa a fome por elevar a extrema pobreza, principal causa de insegurança alimentar no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas, ONU.

Dessa forma, urge que o estado brasileiro tome medidas diligentes para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome. Destarte, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parcerias com os Institutos Nacionais de Colonização e Reforma Agrária, deve intensificar a fiscalização das ocupações indevidas e da grilagem de terras, por meio da contratação e do treinamento de fiscais, a fim de combater a concentração fundiária no país. Por fim, o Governo Federal deve reduzir a extrema pobreza, mediante a ampliação dos investimentos em programas sociais, com o objetivo de construir os caminhos de superação da fome.