Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

Por meio da criação do programa nacional “Se tem gente com fome, dá de comer” iniciou-se arrecadações de fundos para ações emergenciais do enfrentamento à fome no Brasil durante a pandemia de Covid-19.  Assim, com o desdobramento da crise econômica gerada pela enfermidade, a situação de desnutrição no país se intensificou não somente pelo desemprego, continuamente enfrentado pela população brasileira, mas também por cortes nos orçamentos dos programas sociais. Portanto, faz-se necessária a análise dessa conjuntura, para que a crise no Brasil hodierno não leve o país ao mapa da fome novamente.

Em primeira análise, é evidente que em um contexto de crise econômica, a taxa de desemprego em um território tende a aumentar, de modo que as camadas mais vulneráveis da população brasileira perdem o acesso aos alimentos básicos. Nessa perspectiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março de 2019. Assim, a experiência brasileira revela que é necessária uma firme atuação de governo, por meio de medidas macroeconômicas de geração de crescimento inclusivo de empregos formais e de valorização real do salário mínimo. Desse modo, toda a população brasileira passa a ter acesso aos alimentos básicos, que antes lhes eram vedados por causa da alta dos preços e da baixa renda.

Ressalta-se, ademais, que a obtenção de segurança alimentar é dificultada pela redução orçamentária para os gastos sociais, dado que, a redução impossibilita gravemente o direito à alimentação adequada, ou nos casos de saúde e educação. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis - como alimentação, segurança e educação, previstos no Artigo 6º da Constituição Federal vigente - , o que é evidente. Dessa forma, é fundamental que o Governo opere na adoção de políticas anticíclicas quando houver recessão econômica, aplicando os investimentos em gastos sociais.

Portanto, em virtude das situações mencionadas, é preciso que medidas sejam tomadas para que o Brasil não retorne ao mapa da fome. A priori, cabe ao Superministério da Economia destinar verbas à programas sociais, articulando em torno do conceito de segurança alimentar ações específicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Bolsa Família, que são ferramentas fundamentais para o combate à pobreza, além de atuar em conjunto ao Superministério da Cidadania, na criação de oportunidade de empregos dignos ao cidadão de baixa renda, com salários acessíveis para sustento familiar e qualidade alimentícia. A fim de que a Constituição Federal seja, de fato, aplicada.