Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

Segundo a Constituição Federal de 1988 - documento situado no topo do ordenamento jurídico -, todos têm direito à alimentação e a segurança alimentar e nutricional. No entanto, quando se observa o cenário brasileiro hodierno, percebe-se que essa garantia enfrenta entraves para ser consumada. Nesse contexto, configuram-se como os principais caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome a retomada do crescimento econômico e o reforço das leis e criação de programas quanto a segurança alimentar.

Diante desse cenário, é oportuno pontuar que a retomada do crescimento econômico possui íntima relação com o problema. Isso porque a consequência imediata é a retração do mercado, resultando no corte de gastos, demissões em massa e desemprego de grande parte da população, retirando, muitas vezes, a única fonte de renda existente. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defendo a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social e ofereçam suporte para a parcela mais desfavorecida da sociedade. As autoridades, todavia, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte e, ainda, não direcionam um olhar a ações que poderiam evitar o regresso do Brasil para o mapa da fome.

Denuncia-se, outrossim, o agravamento do impasse no reforço das leis acerca da segurança alimentar. Consoante Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, algumas instituições perderam a sua função social, embora ainda mantenham a sua essência. Nessa lógica, a intervenção do governo e da própria população são cruciais não só para a prática efetiva dessas leis e para que tais instituições façam o trabalho que foram designadas a exercer, mas também para a conscientização acerca de um direito humano exposto na Constituição de 88. Dessa forma, ao passo que o governo nao cumpre sua obrigação, os impasses voltados ao possível retorno do Brasil ao mapa da fome se mantêm em vigor.

Em suma, observa-se a necessidade de atenuar e lutar contra os desafios que surgem quando se trata dos caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome. Percebe-se, então, a urgência no crescimento e progresso da economia brasileira, o oferecimento de empregos, redução de demissões e o auxílio governamental para a parcela da população afetada pelo desequilíbrio financeiro do país, e assim, baseando-se na teoria do livro de Hobbes. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - órgão responsável pela segurança alimentar e promoção do agronegócio -, tem como obrigação, assegurar-se que a lei acerca do acesso a alimentação, presente na Constituição Federal, está sendo devidamente conduzida e que todos terão garantia ao direito de refeições diárias com nutrientes adequados.