Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

O documento jurídico mais importante do país, a Constituição Federal de 1988, assegura o direito à alimentação e ao bem-estar social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tais princípios não são reverberados quando se observa não apenas o deficitário incentivo a políticas focais voltadas para regiões periféricas e de extrema pobreza, mas também escassos investimentos que garantam a distribuição alimentar pelo território nacional. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constituicionais.

Em primeira análise, vale destacar a situação do atual cenário brasileiro, que ainda apresenta a pobreza e a falta de emprego como características marcantes e geradoras da fome no Brasil, promovendo sua expansão e caracterização na realidade de muitos cidadãos. Esse panorama lamentável, entretanto, pode ser revertido, se tiver apoio governamental, através da criação de políticas que foquem na instituição de projetos e parcerias empresariais que assegurem mais oportunidades de emprego e segurança, em especial para os indivíduos que vivem em áreas periféricas - nas quais grande parte da população possui poucos recursos financeiros - de maneira que o acesso à alimentação possa seguir o ideário de “contrato social” formulado pelo filósofo John Locke, no qual o Estado deve cumprir sua função de garantir que a população desfrute de direitos indispensáveis e justos.

Ademais, segundo dados da Agência Brasil, o país saiu em 2014 do Mapa da Fome, levantamento publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação global de escassez alimentar, mas ainda corre o risco de voltar para esse cenário. Nesse viés, percebe-se que irregularidades na aquisição do Bolsa Família e cortes nos investimentos dedicados à agricultura familiar, principal organização responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira, podem dificultar os caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome.

Verifica-se, então, a necessidade de certificar que o acesso a alimentação seja democratizado no país. Para isso, faz-se imprescindível que o Governo Federal, por meio de parcerias público-privadas e apoios internacionais, disponha de recursos econômicos que possam criar mais oportunidades de emprego, a fim de garantir melhores condições de vida para a população. Paralelamente, precisa-se que o Ministério da saúde, por intermédio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, ofereça, de modo rigoroso e homogêneo, cestas básicas e auxílios emergenciais para a parcela populacional de baixa renda, com o intuito de garantir a sobrevivência e a melhoria na qualidade e no consumo de alimentos. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirmou John Locke.