Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

O direito humano à alimentação adequada está contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Similarmente, no Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. Contudo, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado, por meio de políticas públicas de assistência social. Isso ocorre devido à negligência governamental acerca do assunto e à má distribuição de alimentos.                     Primeiramente, é relevante relembrar as palavras do filósofo chinês Lao Tsé, o qual fala que “Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimentá-lo por um dia. Se o ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida”. Dessa forma, cabe ao Estado ampliar o acesso à alimentação de qualidade, por intermédio da Lei Orgânica da Segurança Alimentar, a qual incube-se da segurança alimentar, nutricional e das condições de acesso aos alimentos por meio de produção da agricultura tradicional e familiar, e a geração de emprego e da redistribuição de renda. Desse modo, dispondo vias para expandir o direito humano à alimentação adequada, que consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo.

Ademais, é válido analisar a teoria do estudioso Arthur Schopenauer, na qual debate sobre o mundo fenomenal como o produto de uma cega e insaciável vontade metafísica, em suas palavras ele disse que “Todo homem torna os limites do seu próprio campo de visão como os limites do mundo”. Porquanto, há suficiente alimento no mundo para o sustento diário de todos os habitantes do planeta, afirma Benedikt Haerlin. No entanto, por causa da ganancia capitalista os supermercados no Brasil jogam fora 13 milhões de toneladas de alimentos por ano. Como resultado, apenas na Central de Abastecimento para o Estado de São Paulo, 100 toneladas diárias de alimentos vão para o lixo - e dessas, entre 30% e 50% ainda são próprias para consumo, de acordo com a entidade. Tal problema, seria evitado através da partilha e doação de alimentos para os menos afortunados e ampliando os limites do campo de visão daqueles que não passam por necessidades.

Portanto, é incontestável o problema da fome no Brasil, obstáculo esse, que pode ser superado mediante comprometimento do Ministério da Economia, o qual deve criar um projeto lei de auxílio social. Por meio da implementação do “Well fare state” ou Estado de Bem-estar social, o qual responsabiliza o Governo por promover serviços básicos e essenciais, como a redistribuição de alimentos e a produção de empregos, com a finalidade de proporcionar uma alimentação adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada grupo social.