Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

De acordo com a Emenda Constitucional nº 64, “incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988”. Tal lei afirma a responsabilidade do Estado para a efetivação da alimentação adequada de todos os cidadãos. Sendo por essa razão que a fome, deve ser combatida para uma prosperidade na vida de cada cidadão brasileiro. Nesse viés, é importante analisar a melhoria na distribuição de alimentos produzidos em território nacional e o incentivo de políticas públicas focadas nos mais vulneráveis.

Constata-se, a princípio, que, segundo o Contrato Social, proposto pelo contratualista John Locke, cabe ao Estado financiar medidas que garantem o bem-estar coletivo. Sob essa ótica, a governança deve priorizar as necessidades de cada cidadão do país, como o direito de alimentação. Outrossim, para o evitamento da fome que vem assolando o Brasil, a melhoria na distribuição de alimentos é de suma importância para garantir comida e sobrevivência dos mais necessitados. Além disso, o avanço da exportação em massa de commodities, matérias-primas essenciais que possuem baixo nível de industrialização, no mercado interno das regiões é de extrema relevância para o bem-estar da população. Entretanto, com a má administração de alimento, segundo o IBGE, “o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade - em quantidade suficiente, atingiu o menor patamar em 15 anos”.

Faz-se mister, ainda, saliente que o incentivo do Estado nas políticas públicas no combate a fome dos mais vulneráveis, deve ser realizado, para um aumento de qualidade de vida das pessoas. Conforme a Rede Penssan, instituto de pesquisas, “indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passam fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar”. Tal dado afirma o quanto à população brasileira vem sofrendo com a fome, sendo os principais prejudicados aqueles que possuem renda baixa financeira. Por conseguinte, com o incentivo do Governo em diretrizes que orientam a elobaração e implantação dos programas e projetos em alimentação e nutrição, para abranger os cidadãos que passam por tal situação,

Infere-se, portanto, que os caminhos para evitar que a fome volte a assolar o Brasil é árduo. Sendo assim, por meio de leis, cabe o Governo estabelecer um percentual para o comércio exterior com o objetivo de que mais alimentos cheguem as mesas dos brasileiros, devido a maior circulação interna de produtos. Ademais, conseguir incentivar e aumentar o número dos restaurantes populares, que garantem uma refeição balanceada, com qualidade e custos baixíssimos, visando aos mais vulneráveis o seu direito por alimento. Assim, poder-se-á transforma o Brasil em um país desenvolvido socialmente, e garantir o bem-estar coletivo que John Locke pudesse se orgulhar.