Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

A fome no Brasil é um problema longevo, sendo um dos temas centrais dos romances da Geração de 1930 do modernismo. Infelizmente, constata-se que ela ainda é um fenômeno atual, já que mais de 15% dos brasileiros são atingidos por ela, segundo o IPEA. Assim, é crucial o desenvolvimento de meios para combater esse imbróglio, resultado da negligência estatal a despeito da norma existente.

Nesse contexto, é essencial ressaltar que essa problemática é fruto da inação do Estado no tocante à subalimentação. Acerca disso, Gilberto Dimeinstein, em Cidadão de Papel, salienta que, apesar de haver o direito à alimentação garantido no Artigo 6º da Constituição, não se observa a sua materialização total. Dessa maneira, Dimeinstein aponta a situação de calamidade do Brasil em relação à fome, pois a sua presença causa problemas nefastos, como a desnutrição e, como efeito, um caos na saúde pública, face a maior facilidade de adquirir doenças. Logo, é impossível se isentar de criticar o Poder Público, uma vez que ele é incapaz de garantir algo tão vital na vida dos brasileiros, como a nutrição do povo.

Ademais, convém explicitar a existência de lei no que tange à saciedade da população, já que essa é elemento-chave no combate às enfermidades. Isso se revela no Artigo nº 196 da Constituição, que atribui ao Estado a responsabilidade de promover a saúde pública, definida como direito de todos. Nessa lógica, deve-se atrelar a eliminação da fome no Brasil à promoção dessa diretriz prevista, uma vez que ela está, categoricamente, atrelada ao fato de ser um empecilho a realização desse arcabouço jurídico-normativo. Todavia, a sua execução absoluta não se evidencia de fato, considerando os péssimos índices nutricionais que afetam a população, carecendo de caminhos efetivos ao seu enfrentamento.

Diante dos fatos, ficam evidentes os impasses associados à fome no Brasil. Por isso, caberá ao MP, instituição garantidora dos interesses sociais, instituir Termos de Ajustamento de Conduta ao Poder Executivo. Isso deve ser feito a partir do envio de relatórios periódicos das atividades feitas pelo Executivo no âmbito da nutrição e da saúde para uma comissão qualificada, visando manter ou remover os quadros administrativos e políticas públicas atuais, a fim de fazer valer o Artigo 196º da Constituição. Atitudes assim contribuirão ao bem-estar da nação.