Caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome

Segundo a Constituição federal de 1988 - documento jurídico de maior valor no país - é assegurado o direito à alimentação como inerente a qualquer cidadão do Brasil. Todavia, tal prerrogativa não tem sido evidenciada contemporaneamente, pois nota-se o aumento na insegurança alimentar brasileira, em especial, durante a pandemia do COVID-19. Portanto, é factual analisar os caminhos para evitar que o Brasil volte ao mapa da fome, ou permaneça, no cenário pessimista.

A FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - é um órgão internacional que elabora periodicamente um mapa sobre a segurança alimentar mundial, sendo, portanto, uma importante ferramenta demográfica para o diagnóstico populacional e instituição de incentivos governamentais em prol do bem social. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve comprometer-se em defender o homem e o bem comum em troca da submissão da sociedade às leis, o que o chama de “contrato social”. Por conseguinte, o papel do Estado é essencial na elaboração de intervenções que minimize a vulnerabilidade social, e uma delas, a insegurança alimentar, contudo, isso não está sendo evidente levando em conta dados atuais.

De acordo com a FAO, em 2022, o Brasil reapareceu ao Mapa da Fome, com mais de 60 milhões de brasileiros passando por algum grau de dificuldade no acesso a alimentação. Dados estes apontam a pandemia do COVID-19 como impulsionador da problemática, visto que aumentou o número de desempregados, e consequentemente, abaixou o poder aquisitivo da população. Segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o 1° trimestre de 2022 apresentou 11,1% de desemprego, um ambiente desfavorável no acesso aquisito a alimentos pelos brasileiros devido à má renda.

Infere-se, portanto, que a ineficácia do Estado em elaborar incentivos que promovam o bem estar social, somando-se ao aumento na taxa de desempregos são impulsionadores da problemática supracitada. Afim de combate-la, é necessário que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, elabore incentivos e programas de assistência social, melhorando a renda a população vulnerável do país, a fim de aumentar o acesso a alimentação.