Caminhos para prevenir a contaminação de alimentos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - afirma que todos os indivíduos têm direitos à uma alimentação saudável e ao bem-estar. Entretanto, os desafios enfrentados para prevenir a contaminação de alimentos, no Brasil, tornaram-se um empecilho para a plena efetivação de tais direitos. Dessa forma constata-se que a ineficiência em sua resolução perpetua-se, seja pela inobservância das leis, seja pela permanência de estigmas culturais.

Sob esse viés, percebe-se que existem leis, tal qual a Lei Nº 9.782, que assegu-ram o controle e a fiscalização de alimentos, produtos e substâncias que ofereçam risco à saúde pública. Entretanto, a ineficiência em suas aplicações está atrelada, principalmente, à falta de fiscalizações intensivas e de políticas públicas ostensivas por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso contribui, lamentavel-mente, para a falta de manutenção do maquinário, para a falta de higienização dos utensílios e para a contaminação alimentar pelos estabelecimentos. Assim, confor-me J. Locke, o “Contrato Social” - no qual o bem-estar da sociedade é responsabili-dade do Estado - é rompido, sem a efetivação das leis vigentes.

Ademais, consoante ao filósofo Aristóteles, “para nos mantermos bem é neces-sário comer pouco e trabalhar muito”. Em conformidade com tal afirmação, nota-se o estigma cultural da sociedade brasileira em não buscar uma alimentação saudável, preferindo opções baratas que caibam no orçamento, o que culmina na omissão de averiguar a higiene do local. Consequentemente, resulta na ingestão de alimentos contaminados pela presença de bactérias, fungos e vírus - como exemplo da intoxicação alimentar por salmonella em Jacobina, em matéria do G1.

Logo, a ANVISA - órgão responsável pela regulamentação no setor - deve atuar no que tange à fiscalização, o controle e ao fortalecimento de políticas públicas existentes, por meio de processos judiciais, de programas sociais e de projetos que promovam o armazenamento refrigerado de alimentos, limpeza da bancada e de utensílios e uniformes higienizados aos funcionários. Além disso, é vital também elaborar cartilhas e palestras educativas, pela ANVISA, mediante a veiculação nas mídias sociais, a fim de demonstrar a importância da segurança alimentar. Nesse sentido, retificará a Declaração Universal dos Direitos Humanos