Caminhos para prevenir a contaminação de alimentos no Brasil

Promulagada pela Assembleia Constituinte de 1988, a Constituição Federal esta- belece a saúde como direito social. Contudo, esse ideal engendrado destoa da lógi- ca aplicada cotidianamente, dado que permeia na sociedade a ignorância e o desin- teresse quanto aos problemas relacionados à contaminação de alimentos. Sob es- se apótema, é insigne o papel do Estado em reorientar as políticas públicas, a fim de sanar a negligência governamental e a inadimplência populacional.

Vale destacar, primeiramente,que o funcionamento da máquina estatal depende de prévia regulação regimental. Diante disso, a presença de leis superficiais é opor- tuna para o desenvolvimento de infecções alimentares no Brasil, visto que permite o declínio dos parâmetros utilizados para a análise da qualidade do alimento. Em outras palavras, a depreciação das condutas adotadas para a avaliação e fiscaliza- ção do manuseio dos alimentos é uma consequência direta de uma política leviana e inecial,o que,por conseguinte, favorece a transmissão de produtos contaminados. Outrossim, segundo o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, a negligência governamental é a ausência de ações que poderia melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento. Em suma, é notável a importância que a ação do governo possui na correção de uma estrutura ineficaz e insalubre.

Ademais,denota-se,hodiernamente,a ineficácia da administração pública em in- centivar a busca pelo saber no que tange aos direitos sociais,o que promove a es-tagnação do corpo civil. Nessa perspectiva, o sociólogo Émile Durkheim afirma que: “O indivíduo só poderá agir na medida em que conhecer o contexto no qual está inserido”.Por outro lado,essa assertiva destaca a necessidade da população em ob-ter os meios necessários para que o incremento técnico seja efetivado.Posto isso, cabe ao governo federal agir com a intenção de dirimir essa desarmonia coletiva.

Dessa forma, pode-se perceber que o debate acerca da contaminação de alimentos no Brasil é imprescindível para a formação de uma sociedade hígida. Nessa lógica, é imperativo que a Controladoria-Geral da União postule medidas de correção da emblemática, a exemplo da criação de uma comissão responsável por analisar e elaborar possíveis intervenções para o problema,com o intuito de melho-rar a qualidade de vida, por meio da Lei das Diretrizes Orçamentárias.