Caminhos para prevenir a contaminação de alimentos no Brasil

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. No entanto, é preciso ponderar que os desafios que a sociedade contemporânea enfrenta em relação à contaminação de alimentos, provocando muitas doenças, em alguns casos gerando até morte. Logo, evidencia-se que o Estado pode ser responsabilizado pela falta de políticas públicas, como a escassez da fiscalização que tem vínculo diretamente a essa problemática, do mesmo modo a omissão de educação alimentar.

Mormente, é imprescindível destacar a gravidade da fiscalização de contaminação de alimentos, nesse viés, a falta da fiscalização não assegura a proteção da saúde da população. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista

Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir os meios necessários para o bem-estar

social em todos os aspectos. Destarte, as políticas públicas negligenciadas, forma problemas como, quando os alimentos não passam por uma fiscalização apropriada, há um risco maior de contaminação por bactérias, vírus, parasitas e toxinas, que podem adoecimentos, inclusive falecimento da pessoa, especialmente em grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas imunocomprometidas.

Ademais, é indubitável salientar que a ausência de educação alimentar é um fator crítico nessa polêmica. Nesse sentido, cabe mencionar a obra literária de José Saramago “Ensaio sobre a Cegueira”. que discute a postura de sociedade moralmente cega, alheia dos problemas que contém. Dessarte, percebe-se que a educação alimentar adequada, evitaria muitos problemas, como a conscientização da sociedade sobre as consequências feitas por não dar importância a prevenção de alimentos contaminados, nota- se a necessidade de programas de educação.

Em suma, a magnitude da prevenção contra alimentos contaminados merece a atenção do Estado. Dessa forma, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve implementar sistemas de rastreamento digital para monitorar a produção e distribuição de alimentos, por meio de investimento em tecnologias digitais, para o recolhimento de produtos contaminados. Por conseguinte, o Ministério da Educação, tem de alertar sobre a problemática, através de palestras educacionais, com propósito de mitigar o problema, como condiz a lei será evitado riscos à saúde