Caminhos para reduzir a poluição provocada por automóveis

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225 o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crescente poluição provocada por automóveis, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a precariedade dos transportes públicos. Nesse sentido, a má qualidade na estrutura de ônibus, metros e trens desencoraja o uso desses meios de locomoção por grande parte da população, que opta por meios de transportes individuais, que são responsáveis por 72,6% da emissão de gases poluentes, segundo um estudo da Universidade de São Paulo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar o grande percentual de êxodo rural tido a partir do início do século XX, com a Revolução Industrial, como impulsionador da contaminação da atmosfera. Isso porque as grandes cidades receberam um número desproporcional de pessoas que não coincidia com seu planejamento e estratégias de fluxo de veículos, bem como com a quantidade de transporte coletivo e ciclofaixas, o que reduz as opções da população a automóveis individuais, que são mais poluentes. Sendo assim, esse cenário não deve continuar a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, por intermédio de manutenções da infraestrutura dos transportes públicos e ciclovias, incentive o uso de meios sustentáveis de locomoção, a fim de reduzir a poluição do ar. Assim, se consolidará uma sociedade mais ecológica, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.