Causas da persistência da invasão a terras indígenas no Brasil

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, não é isso que se observa na realidade, uma vez que as causas da persistência da invasão a terras indígenas no Brasil apresenta barreiras para o pleno funcionamento da sociedade. Ante o exposto faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro: a expansão agropecuária e a extração de recursos naturais.

Nesse prisma, é fulcral pontuar que a expansão agropecuária deriva da baixa atuação dos setores governamentais. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em garantir meios que auxiliem o progresso do corpo civíl. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Hobbes, visto que assumem papel inerte frente aos fazendeiros, que, visando lucrar com atividades econômicas, invadem e devastam territórios indígenas. Sobre isso, segundo o G1, a exploração ilegal em áreas de reservas protegidas aumentou em 8 vezes entre os anos de 2016 e 2022. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é impreterível ressaltar a extração de recursos naturais como promo- tor do problema. A esse respeito, Vladimir Jankelevitch, em seu intitulado ‘‘Parado- xo da Moral’’, exemplifica a pasividade das pessoas em relação aos problemas en- frentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o Estado não toma as devidas providências acerca da presença ilegal de garimpeiros que extraem madei- ra de regiões indígenas com o intuito de transformá-la em mercadorias rentáveis. Com relação a isso, de acordo com ECO, mais de 25% das terras indígenas são alvo de extração proibida. Logo, é essencial superar esses preceitos que atestam, sobetudo, um cenário intolerante.

Depreende-se, portanto, a necessidade de conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União, responsável por administrar os interesse públicos, por intermédio do sistema legislativo, desenvolva uma lei que torne a invasão a terras indígenas um crime, a fim de combater o avanço das ações que deterioram as regiões nativas. Assim, torna-se possível a efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.