Causas da persistência da invasão a terras indígenas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, as terras indígenas são bens da União. Dessa forma, cabe à Nação garantir a proteção dessas áreas, entretanto, isso não é visto de forma integral quando persistentemente essas terras são invadidas de forma ilegal. Entre as diversas causas dessa problemática estão a escassez fiscalizatórias e o interesses político.

Indubitavelmente, a falta de controle pelo o Estado permite a invasão de terras indígenas. Durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o ex-presidente disse que se eleito acabaria com a “indústria da multa”, referindo-se aos órgãos e autarquias fiscalizadoras que prejudicavam sua base eleitoral. Desse modo, quando chegou ao poder, em 2018, viu-se o cumprimento dos seus objetivos, com a defasagem do IBAMA(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), que perdeu servidores, recursos financeiros e administrativos e assim lesando sua capacidade fiscalizatória e condições de cumprir seu dever perante os povos originários brasileiros.

Logicamente, é observado o interesse ideológico e econômico por trás dessa defasagem. Com a base da economia brasileira refletida no agronegócio, diversas são as pessoas físicas e jurídicas que buscam esse lucro e, para alcançar suas intenções, almejam cada vez mais o aprofundamento no bioma Amazônia, onde está a maioria das terras demarcadas do Brasil. Consequentemente, devido a sua força perante o governo, eles retardam pautas protetivas ou, até mesmo, optam por esbulhar a posse desses territórios que levaram anos para ser legalmente garantidos aos indígenas, criando diversos conflitos nas regiões.

Portanto, para enfrentar essa situação, o Brasil deve tomar algumas atitudes. O atual Poder Executivo Federal, deve promover a estruturação desses órgãos fiscalizatórios, realizando mais concursos públicos e retornando a capacidade total de suas instituições protetoras prejudicadas por governos anteriores. Além disso, o Poder Legislativo Federal deve promover o protecionismo dos povos originários concretizando a execução de leis que os protegem e, assim, o Brasil cumpra seu dever constitucional vigente.