Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

A Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, assegura os direitos sociais à saúde e à segurança a todos os cidadãos. Entretanto, o crescente número de casos de vício em jogos de apostas online, agravado por uma publicidade milionária, o qual compromete a integridade mental e a saúde financeira, agravada por fraudes, evidencia um grave obstáculo à garantia desses direitos.

Em primeiro plano, o vício em apostas surge principalmente nas classes menos abastadas, muitas vezes beneficiárias de programas sociais, conforme dados do Banco Central – devido a uma falsa promessa de ganhos financeiros criada por um marketing ostentatório divulgado por influenciadores e celebridades em múltiplas plataformas digitais. Essa ilusão cria uma inalcançável oportunidade de melhores condições de vida com plataformas fraudulentas.

Como consequência, o apostador, na tentativa de recuperar perdas em apostas, se endivida com bancos, usurários e entes próximos, gerando dívidas, insegurança para a família e danos psicológicos ao próprio indivíduo, como ocorreu no caso do Tenente da Polícia Militar de Goiás, Danilo Lopes Negrão, de 41 anos, que tirou a sua própria vida, em razão de um vultoso débito de quase 1 milhão de reais.

Diante desse cenário, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas fiscalizar e restringir a publicidade de cassinos online, proibindo influenciadores de divulgá-la, mediante multas e suspensão das plataformas infratoras, a fim de reduzir a promessa de ganho fácil. Ademais, o Ministério da Saúde deve ampliar o atendimento psicológico aos dependentes, por meio dos CAPS, a fim de tratá-los de forma adequada.