Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a todos o direito à saúde e à dignidade. Entretanto, a expansão das apostas on-line no Brasil ameaça essas garantias, pois a dependência de jogos gera prejuízos financeiros e psicológicos. Nesse cenário, a banalização social da prática e a omissão estatal agravam o problema.

Em primeiro lugar, a falta de debate público favorece a normalização das apostas. Segundo Djamila Ribeiro, retirar uma situação da invisibilidade é essencial para enfrentá-la. Contudo, influenciadores digitais divulgam essas plataformas como fonte de lucro fácil, ocultando seus riscos. Dessa forma, criam-se falsas expectativas de enriquecimento que estimulam comportamentos compulsivos, resultando em endividamento e conflitos familiares, evidenciando a necessidade de ampliar a conscientização coletiva.

Além disso, a fiscalização insuficiente do Estado perpetua a vulnerabilidade da população. De acordo com John Rawls, a justiça social exige condições equitativas e proteção aos mais vulneráveis. Todavia, sem regulação rigorosa da publicidade, pessoas de baixa renda passam a ver nas apostas uma saída financeira, o que as leva ao endividamento e amplia as desigualdades.

Portanto, cabe ao Ministério da Fazenda, em parceria com o Conar, fiscalizar e punir a publicidade enganosa das apostas, por meio de multas e restrição de anúncios, a fim de coibir a promoção do lucro fácil. Ademais, o Ministério da Educação deve promover campanhas nas escolas sobre os riscos do vício, mediante palestras e materiais informativos. Assim, será possível reduzir o endividamento e garantir os direitos previstos na Constituição.