Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Promulgada em 1988,a Constituição Federal brasileira consolidou-se como um marco importante na garantia dos direitos dos cidadãos. Entretanto, embora o documento estabeleça princípios essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária, a realidade do país evidencia obstáculos para efetivação desses direitos, sobretudo no que diz respeito a dependência em jogos de apostas online. Nesse contexto, a permanência dessa problemática evidencia não apenas a omissão do poder público, mas também a falta de conscientização social, fatores que dificultam a superação desse cenário.

Em primeiro plano, é necessário destacar a omissão do poder público como um dos principais fatores responsáveis pela persistência da problemática. Isso ocorre porque a atuação insuficiente do Estado na regulamentação das plataformas de apostas permite que influenciadores divulguem ganhos fáceis sem alertar sobre os riscos. Segundo levantamento do banco central divulgado em 2024, os brasileiros gastaram mais de 10 bilhões de reais em bets apenas no último ano, o que evidencia a dimensão da dependência em jogos de apostas online. Como consequência, aumenta os casos de ludopatia, endividamento e depressão, comprometendo o direito à saúde e o bem-estar assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Além disso, a falta de conscientização social contribui significativamente para a manutenção desse cenário. Nesse sentido, a publicidade massiva que associa aposta a enriquecimento rápido e a vulnerabilidade econômica da população, faz com que muitos veja o jogo como única forma de conseguir boas condições financeiras. Tal realidade, favorece a continuidade do ciclo de dependência psicológica e financeira.

Portanto, o Ministério da Fazenda, junto a Anatel,deve bloquear sites ilegais e taxar bets para financiar o SUS, via lista de empresas autorizadas, a fim de reduzir o vício. Além disso, escola e mídia devem promover educação financeira com psicólogos, para alertar sobre os riscos. Assim, o Brasil se aproxima da Constituição de 1988.