Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Enviada em 19/10/2026

Na obra ‘‘Sociedade Do Consumo’’, do sociólogo Zygmunt Bauman, reflete sobre como a busca por satisfações imediatas e ilusórias da felicidade moldam o comportamento do indivíduo. Fora do âmbito sociólogico, a realidade brasileira reflete um dilema semelhante à obra: a busca desenfreada por resultados imediatos em jogos de aposta compromete a saúde mental dos indivíduos. Nesse viés, a perpetuação dessa problemática evidencia-se devido à ineficiência estatal na criação de uma legislação eficaz e à ausência de transparência das plataformas digitais na identificação de conteúdos a favor da ludopatia.

Em primeiro plano, destaca-se o descumprimento da responsabilidade constitucional do Estado em proibir a propagação de jogos influênciaveis a favor de casas ilegais de aposta. Em sua obra ‘‘Sociedade Do Cansaço’’, o filosófo Byung-Chun Han afirma que a pressão social para uma vida de status virtual é mais importante que a saúde mental. Embora a Lei das Contravenções proíba casas de aposta, a realidade brasileira torna-se distante quando a fiscalização é ineficiente. Consequentemente, milhares de cidadãos perpetuam o ciclo vicioso em prol de um status digital.

Ademais, cabe pontuar a negligência das plataformas midíaticas que proliferam a crise ludopática no país. No caso ‘‘CPI das Bets’’, onde influenciadores realizaram defesas acerca da propagação de conteúdos favoráveis às plataformas de azar,foi constatado ausência de cumprimento das legislações nas plataformas digitais. Embora o Marco Civil da Internet de 2014 estabeleça príncipios para o ambiente digital, ele não prevê regras específicas para conteúdos a favor de jogos de aposta, o que deixa lacunas na confiabilidade dos cidadãos nas plataformas virtuais.

Em suma, tornam-se imperiosas as medidas de combate contra a divulgação desenfreada de jogos ilegais. Cabe ao Ministério da Ciência, em conjunto com o Congresso Nacional, fiscalizarem conteúdos ilegais em mídias, por meio da regulação de plataformas digitais com legislações específicas. A fim de assegurar o bem-estar de todos os cidadãos do país.