Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 196, a saúde como direito de todos e dever do Estado, o que inclui políticas voltadas à redução do risco de doença. Na prática, contudo, a expansão das apostas on-line no Brasil fragiliza essa garantia, pois a dependência nesses jogos corrói a saúde mental e a estabilidade financeira de milhares de famílias. Logo, essa realidade decorre tanto da lógica de consumo imediatista quanto da omissão na regulação do setor.

Sob esse viés,a dependência das apostas nasce de uma lógica de consumo que privilegia o consumo rápido. Dessa forma, o sociólogo Zygmunt Bauman, ao formular o conceito de “modernidade líquida”, descreve uma sociedade que valoriza a satisfação instantânea e rejeita o esforço prolongado. Nesse contexto, as plataformas de apostas lucram com esse comportamento, ao prometerem ganhos rápidos, apelo potencializado por influenciadores digitais que associam a aposta ao sucesso e à liberdade financeira. Soma-se a isso a fiscalização insuficiente, que deixa o consumidor exposto a esses anúcios e a aplicativos disponíveis a qualquer hora no celular.

Além disso, as consequências desse ciclo são graves e se retroalimentam. No romance “O Jogador”, de Dostoiévski, o protagonista perde dinheiro e dignidade ao tentar recuperar o que apostou, imagem da compulsão que hoje se reproduz nos aplicativos de aposta. Por conseguinte, o endividamento compromete o sustento familiar e agrava a ansiedade e a depressão, o que torna o vício uma questão de saúde pública.

Portanto, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da secretaria responsável pela regulação das apostas, intensificar a fiscalização das plataformas, proibindo anúcios que prometam ganho garantido e exigindo alertas sbre o risco de dependência, sob pena de multa e suspensão, a fim de conter a normalização da prática. Outrossim, o Ministério da Saúde deve ampliar o atendimento a jogadores compulsivos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com campanhas educativas nas escolas e nas redes sociais, de modo a previnir novos casos.