Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde física e mental, bem como a segurança socieconômica, como direitos fundamentais e inalienáveis de todos os cidadãos. Todavia, a contemporânea proliferação das casas de apostas online, popularmente denominadas “bets”, subverserte essa garantia constitucional na sociedade brasileira. Essa problemática se agravada não apenas pela facilidade de acesso a tais plataformas na palma da mão, mas também pelos graves impactos psicológicos e financeiros decorrentes da ludopatia. Desse modo, torna-se imperioso analisar a insuficiência regulatória do estado e a vulnerabilidade biopsicossocial do indivíduo como catalisadores desse revés.

Em primeira análise, cabe pontuar que a carência de uma fiscalização estatal estrita sobre a publicidade e os mecânismo operacional das plataformas digitais pavimenta o caminho para a dependência coletiva. De acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra"O Cidadão de Papel", as leis brasileiras frequentemente mostram-se ineficazes na prática, gerando direitos puramente teóricos. Sob esse prisma, nota-se que a massificação de progragandas que prometem lucros fáceis e rápidos muitas vezes associadas a influenciadores digitais e eventos esportivos de grandes audiências ocorre sem um controle rigoroso que alerte sobre os ricos patalogicos do jogo. Por conseguinte, a ausência de barreiras de proteção eficazes, como sistema centralizados de auto exclusão compulsória por CPF, transforma o espaço digital em um ambiente predatório, ferindo o princípio de bem está social prometido pela carta magna.Ademais, as apostas estimulam a liberação de dopamina, favorecendo o vício.Essa vulnerabilidade é agravada pelo desemprego e pelas crises econômicas. Segundo Byung-Chul Han, a pressão por sucesso imediato intensifica esse quadro. Portanto, o Ministério da Fazenda e o da Saúde devem regulamentar as apostas. Isso deve ocorrer com restrições a publicação abusiva e só monitoramento de gastos. Além disso, os CAPS devem ampliar o atendimento gratuito proteger a saúde pública e garantir dignidade humana.