Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Em 2025, a influenciadora brasileira Vírginia Fonseca participou da “CPI das bets”, uma comissão que discutia as irregularidades por trás da divulgação de jogos de apostas por parte da referida celebridade. No entanto, apesar da relevância do problema, essa conjuntura deixou de ser discutida. Dessa forma, urge analisar a ausência de regulamentação dos jogos online e o consequente prejuízo à segurança dos indivíduos como fatores que suscitam esse óbice.

Sob esse panorama, a sociedade brasileira carece de políticas públicas que administrem o funcionamento das bets no país. A esse respeito, o estadista alemão Johann Goethe afirma que a maior necessidade de um Estado é a presença de governantes ativos e engajados socialmente. No entanto, nota-se que a administração pública federal, sobretudo o Congresso Nacional, desconsidera a importância de regulamentação das casas de apostas, uma vez que os deputados federais não apresentam propostas que definam limites de divulgação e prática dos jogos, a exemplo de projetos que aumentem a rigidez contra a divulgação indevida. Assim, falta atuação do Legislativo.

Por conseguinte, se não há leis que regulamentam os jogos online, a segurança dos indivíduos fica comprometida, uma vez que eles ficam constantemente expostos a propagandas excessivas, o que impede o exercício da autonomia e liberdade cidadã. A esse respeito, o artigo 6⁰ da Constituição Federal de 1988 estabelece a segurança como um direito social. Todavia, percebe-se que essa permissão legal é limitada na realidade brasileira, pois as pessoas, ao serem induzidas aos jogos podem se viciarem, o que leva a diversos impasses, como a obtenção de dívidas.

Portanto, é preciso sanar esse impasse. Para tanto, a Câmara dos Deputados, na figura do Presidente da Casa, deve pautar projetos de lei que tratem da regulamentação das bets. Isso ocorrerá mediante a instalação de comissões que discutam os desdobramentos do vício em jogos de apostas, a fim de que o Estado contorne esse obstáculo para a soberania nacional. Assim, os cidadãos brasileiros terão sua autonomia reestabelecida.