Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, a dependência em apostas on-line constitui um desafio à garantia desse direito, pois a divulgação de ganhos fáceis e o acesso constante às plataformas favorecem o comportamento compulsivo. Nesse contexto, a publicidade enganosa e a falta de conscientização contribuem para o agravamento dos prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

Em primeiro lugar, a publicidade enganosa contribui para a dependência em apostas on-line. Nesse sentido, o artigo 37 do código de Defesa do Consumidor proíbe anúncios enganosos ou abusivos. Entretanto, ao divulgarem supostos ganhos fáceis sem esclarecer os riscos, influenciadores criam falsas expectativas de enriquecimento. Consequentemente, pessoas em vulnerabilidade financeira podem apostar repetidamente na tentativa de recuperar perdas, favorecendo o desenvolvimento da compulsão.

Ademais, a facilidade de acesso às plataformas pode intensificar a compulsão e agravar suas consequências. A Organização Mundial da Saúde reconhece, na Classificação Internacional de Doenças(CID-11), o transtorno do jogo como um transtorno decorrente de comportamentos aditivos. Nesse cenário, a tentativa de recuperar o dinheiro perdido pode provocar endividamento, ansiedade e conflitos familiares. Dessa maneira, o problema ultrapassa o âmbito individual e compromete também o bem-estar coletivo.

Portanto, os Ministérios da Saúde e da Educação, em parceria com escolas e plataformas digitais, devem promover campanhas educativas, por meio de palestras e conteúdos informativos nas redes sociais, a fim de conscientizar a população sobre os riscos das apostas e divulgar formas de buscar ajuda. Paralelamente, os órgãos de fiscalização devem combater a publicidade enganosa e a oferta ilegal. Dessa forma, será possível previnir novos casos de dependência, ampliar o acesso ao tratamento e reduzir os danos financeiros e sociais causados pela ludopatia.