Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde e à dignidade, cabendo ao Estado garantir o bem-estar da população. Entretanto, há um contraste entre o proposto pela Carta Cidadã e a realidade nacional, tendo em vista os desafios para combater a dependência em apostas on-line, agravada pela facilidade de acesso às plataformas digitais e pela fragilidade da fiscalização estatal.

Sob essa ótica, a lógica algorítmica das plataformas intensifica os desafios para combater o vício em jogos de azar na nação verde-amarela. Assim, o filme “Cassino” de Martin Scorsese, retrata um prisma social em que, mesmo com a promessa de enriquecimento fácil, tornam-se presentes a ruína financeira e a perda de laços afetivos dos apostadores. Nessa perspectiva, é notória a convergência da realidade brasileira com essa obra, dada a presença de mecanismos de recompensa imediata, que estimulam a repetição compulsiva e a adesão de jovens e de famílias de baixa renda ao ambiente virtual, causando o endividamento crônico e prejuízos à saúde mental e à estabilidade familiar.

Paralelamente, outro desafio para combater a dependência em apostas é a omissão do poder público na regulamentação e na proteção do consumidor. Desse modo, o filósofo Zygmunt Bauman, em que sua teoria da “modernidade líquida”, apresenta uma ótica distintiva da sociedade contemporânea, na qual os valores são efêmeros e o consumo é incentivado como fonte de satisfação instantânea. Outrossim, a falta de campanhas educativas, de redes de apoio psicológico e de restrições eficazes à publicidade das casas de apostas, além de falhas na aplicação da Lei nº 14.790/2023, corroboram o agravamento da ludopatia, transtorno reconhecido pela OMS.

Portanto, a facilidade de acesso às plataformas e a fragilidade da fiscalização agravam a dependência em apostas no Brasil. Logo,o Ministério da Saúde (responsável pelo bem-estar popular), deve, por meio de campanhas educativas, ampliar o CAPS, com o fito de tratar a ludopatia,junto com o Ministério da Fazenda,que deve fiscalizar as casas de apostas no Brasil.