Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Enviada em 29/10/2024

No dia 08 de janeiro de 2024 entrou em vigor a lei que tributa apostas on-

line e define regras para as bets, como são conhecidas as apostas esportivas na rede de computadores. Todavia, a demora do governo em normatizar essa prática trouxe grandes consequências para a população. Dessa feita, as vítimas que sofre- ram danos emocionais e econômicos devem ser acolhidas como forma de repara- ção pela morosidade da Administração Pública nessa regulamentação.

De acordo com um levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) as bets podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país. Tais dados, cole- tados no site Agência Brasil, acrescentam que com menos dinheiro no bolso das fa- mílias e com mais dinheiro destinado a apostas, faltam recursos circulando no co-mércio. Infere-se, então, que o gasto com as plataformas colocam as famílias em situação de inadimplência no mercado causando, assim, um sério prejuizo financei- ro. Diante disso é de grande valia a regulamentação das apostas.

Ademais, a facilidade de acesso às apostas, por meio de plataformas on-line, pode levar ao desenvolvimento e comportamento compulsivo e consequentemente ao vício em jogos. Nesse contexto, recentemente foi publicada uma pesquisa reali-zada pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo que aponta que o Brasil possui uma média de dois milhões de pessoas viciadas em jogos. Logo, pode-se deduzir, que o consumo de jogos virtuais trás consequências para a saúde mental e emocional dos indivíduos, afetando suas relações pessoais, profissionais e financeiras.

Portanto, é necessário que a União, por meio do Congresso Nacional, crie leis que fiscalizem com rigor o uso dos jogos virtuais para que não tenha prejuízos financeiros. Concomitante a isso, o Ministério da Educação deve produzir e dispo-nibilizar nas escolas cartilhas sobre medidas de prevenção e conscientização do uso das plataformas e promover o jogo responsável. Só com a educação se conse- guirá mitigar os efeitos negativos do jogo virtual.