Causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line

Em sua obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais existentes em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao se analisar as causas e consequências da dependência em jogos de apostas on-line, depreende-se que a teoria diverge da realidade. Nesse sentido, é preciso discutir o papel da inoperância estatal e da falta de debate sobre o assunto como mantenedores desta chaga.

Sob essa perspectiva, é preciso discutir, inicialmente, sobre a relação entre a ineficiência estatal e a ludopatia. Nesse viés, quando o Estado não aplica, de maneira efetiva, políticas públicas que combatam as causas que levam jogadores de apostas virtuais a ficarem viciados, ocorre a amplificação das consequências ligadas a esta problemática, como o aumento das taxas de empréstimos ilegais, do desemprego e da taxa de suicídio, conforme pesquisa do DataSenado. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo John Locke, configura uma ruptura do “contrato social”, uma vez que o Estado falha em garantir os direitos de uma parcela significativa da sociedade.

Ademais, é importante ressaltar, também, a falta de debate sobre o vício em jogos de azar on-line. Segundo o filósofo Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui uma etapa fundamental ao desenvolvimento da sociedade. Sob esse entendimento, a falta do estímulo à discussão sobre as consequências da compulsão por apostas virtuais coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, perpetua as problemáticas ligadas ao tema. Em outras palavras, a falta de incentivo ao debate invisibiliza o assunto, de maneira que a sociedade esteja despreparada tanto para combater o problema quanto para propor soluções que proporcionem dignidade a quem sofre com ele.

Portanto, para se enfrentar as causas e consequências associadas à ludopatia, medidas precisam ser tomadas. Cabe ao Poder Executivo Federal, intermediado pelo Ministério da Educação, fomentar campanhas educativas, por meio de debates públicos, que visem a demonstrar à população os riscos ligados às apostas on-line, com o intuito de prevenir a população de ser enganada pelas plataformas que vendem este produto enganoso.