Combate ao assédio moral no trabalho

No célebre livro ‘Harry Potter e a Ordem da Fênix’, Dolores Umbrigde, a nova diretora, abusa de seu cargo e autoridade hierárquica e política para assediar e depreciar a credibilidade e a moral dos professores de Hogwarts. Fora da ficção, faz-se jus ao literário no sentido de combater ao assédio moral no trabalho em detrimento da constante exposição do trabalhador a situações humilhantes e desmoralizantes. Inserido nesse contexto, o assédio na área de trabalho é motivado tanto pelo abuso de poder, quanto pela sonegação de direitos humanos básicos.

Em primeira análise, é sensato pontuar o abuso de autoridade como a principal adversidade em questão. Sob esse prisma, consoante o jornal ‘Correio Brazil’, o sistema CGU-PAD notificou que, de 2014 a 2019, 82,5% dos registros de assédio moral derivam de funcionários que acusam chefes e superiores de sua área de trabalho. Sob tal ótica, é possível deduzir que, para manter um emprego subordinado, exige-se inúmeros fatores de convivência social e pessoal, fatores esses que são deturpados por profissionais que têm um carga de alto escalão e estabilidade ocupacional na empresa. Nesse viés, fica claro que a segurança física e emocional da população economicamente ativa está fragilizada em detrimento do abuso hierárquico de poder e autoridade.

Ademais, entrelaçada à situação degradante da questão do assédio moral, é notória a sonegação de direitos básicos nas Normas Regulamentadoras(NRs). Sob essa ótica, segundo a Constituição de 1988, é um direito humano a plena saúde psíquica e mental, além de asseverar a segurança física e emocional dos cidadãos. Entretanto, esses direitos são violados com a ausência de legislação quanto à saúde mental e segurança moral nas NRs — órgão responsável pela segurança e saúde no trabalho —. Nesse contexto, situações desmoralizantes na área de trabalho estão relacionadas, intrinsecamente, à inconstitucionalidade das Normas Regulamentadoras.

Infere-se, portanto, que ações devem ser delegadas com o propósito de potencializar a segurança física, moral e psíquica da classe trabalhadora. Para tanto, é obrigação do Poder Legislativo - que tem como função social a elaboração das leis que regem o país - garantir o pleno apoio ao trabalhador vítima de assédio no ambiente de trabalho, por meio do projeto de lei “Segurança no Ofício” que deve assegurar a penalização do assediador sem privilégios ou exceções e legitimar a adição de direitos pós-assédio nas Normas Regulamentadoras para as vítimas, tais como um tópico de proteção e assistência psicológica, terapia e estabilidade ocupacional no trabalho. Dessarte, somente assim, a questão do assédio será solucionado com justiça, assim como a punição de Dolores, que foi revogada como órgão máximo de Hogwarts.